Afinal, quem tem direito à isenção de IPVA? Descubra!
Quando um ano começa, é comum que haja a cobrança de algumas taxas e impostos. Em determinados casos, as contas do início de ano podem fazer com que o orçamento fique apertado, principalmente em tempos de crise. Por conta disso, inúmeras pessoas procuram segurar um pouco os gastos nesses primeiros meses.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos custos mais comuns cobrados ao início de todo ano. Muitas pessoas não sabem, mas, em determinados casos, é possível conseguir a isenção de IPVA. No entanto, existem certas regras e procedimentos que devem ser seguidos para que isso seja possível. Por conta disso, elaboramos este texto. Nele, explicaremos como funciona a isenção desse imposto e quem tem direito. Acompanhe!
O que é IPVA?
Como apontado anteriormente, esse é um imposto cobrado sobre aqueles que são proprietários de veículos automotores, ou seja, automóveis como carros e motos. Arrecadado anualmente, o tributo foi instituído em 1986 pela emenda constitucional 27, substituindo a Taxa Rodoviária Única (TRU). Ao contrário da TRU, que exigia que os valores recebidos fossem investidos no setor de transportes, o IPVA não tem vínculo de gastos.
Além de a arrecadação não estar vinculada a um gasto específico — permitindo que o valor seja utilizado em setores para além do transporte, como educação e saúde —, o recolhimento é proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal. Dessa forma, o cálculo é realizado a partir do mês de aquisição do veículo.
Outro ponto importante é que o valor cobrado varia de acordo com o valor de mercado do veículo. Desse modo, utilizando a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) como referência, o governo estipula o valor do imposto, que pode variar entre 1,5% até 4% do preço de mercado. Além disso, é importante lembrar que esse é um tributo estadual, ou seja, são os estados e o Distrito Federal que têm competência para cobrá-lo.
O que acontece com quem não paga o IPVA?
É possível que algumas pessoas não saibam, mas deixar de quitar o IPVA pode dar muita dor de cabeça. Quando o imposto não é pago, o governo adiciona multas e juros em cima do valor da dívida. A longo prazo, uma conta que talvez fosse consideravelmente baixa pode ficar bem alta. Além disso, ao não quitar os débitos estaduais, o nome do devedor poderá ser inscrito na dívida ativa de IPVA, impedindo que o cidadão tenha acesso a certos serviços fiscais.
A dívida ativa de IPVA, nesse sentido, gera restrições ao CPF, dificultando, por exemplo, as concessões de créditos. É também possível que o cidadão sofra limitações caso concorra a algum programa estadual que necessite de certidões negativas da Receita, uma vez que o não pagamento do imposto fará com que a certidão de débitos seja positivada.
Por fim, caso o condutor esteja dirigindo com o IPVA atrasado, ele poderá sofrer uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo. Ou seja, o não pagamento desse imposto pode acarretar uma série de transtornos. Dessa forma, deixar de pagá-lo é uma péssima opção. Caso sua situação econômica torne o pagamento difícil, é válido buscar outras formas de lidar com a situação (como o parcelamento), pois a inadimplência apenas trará mais problemas.
Como parcelar o IPVA?
É importante compreender que a forma como o parcelamento do veículo ocorre varia de acordo com cada estado. Contudo, na maior parte das vezes, o próprio governo disponibiliza a possibilidade de pagar o valor parcelado ou à vista, geralmente fornecendo certos descontos para a segunda opção.
Dessa forma, é importante pensar estrategicamente na hora de pagar o IPVA. Em determinados casos, pode ser uma boa ideia poupar o dinheiro para pagar à vista, contando com o desconto fornecido pelo governo. Em outros casos, pode ser mais vantajoso parcelar o valor, quando existe perspectiva de aumento de renda em curto prazo etc. Além disso, é importante ficar atento para a possibilidade de conseguir direito à isenção do imposto.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Existem algumas situações em que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não é cobrado e elas podem variar de acordo com cada região. Contudo, a seguir, listamos alguns dos casos mais comuns, levando em conta os estados mais influentes da federação. Acompanhe!
Isenção por idade do veículo
Quando o veículo é muito antigo, é possível que ele seja liberado da cobrança do imposto. Cada estado organizará suas próprias regras quanto à idade mínima para a isenção, podendo variar entre 10 a 20 anos do veículo. Nesse sentido, estados como Acre, Rio Grande do Norte e Roraima beneficiam veículos com mais de 10 anos de fabricação. Já São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são mais rígidos, exigindo 20 anos de fabricação para a isenção de IPVA.
Isenção por roubo
Quando o veículo é roubado, o proprietário é dispensado do pagamento do IPVA. Além disso, alguns estados permitem que a vítima que já pagou determinado valor possa solicitar o dinheiro de volta. Nesses casos, é comum que o valor seja equivalente ao tempo em que o dono ficou sem o automóvel, caso ele seja recuperado. A maior parte dos estados da federação permite o ressarcimento, contudo, é necessário entrar com um processo judicial para que isso aconteça.
Isenção por conta de doenças
Uma das possibilidades menos conhecidas de ficar livre do IPVA é por conta de determinadas doenças. Em geral, esse direito é concedido para pessoas portadoras de doenças crônicas ou que sofreram amputações de membros. É importante levar em conta que não existe uma lista concreta de doenças que garantem o direito. Nesse sentido, é válido pesquisar previamente a possibilidade da isenção com o DETRAN local.
Isenção por imunidade
Uma última categoria de isenção de IPVA a ser comentada diz respeito aos veículos que contam com a imunidade. É o caso de automóveis que servem aos órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Além disso, entidades de finalidades públicas como sindicatos e partidos também podem gozar desse direito.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Caso seu veículo, ou você, possa ser enquadrado dentro das condições de isenção, é necessário solicitar esse direito à Secretaria da Fazenda do estado ao qual você pertence. Para que a solicitação seja feita com sucesso, é preciso que o candidato forneça documentos que comprovem que sua situação ou a do veículo está de acordo com os requisitos da isenção. Por isso, é importante organizar com antecedência a documentação que será solicitada.
Conseguir a isenção de IPVA pode ser uma grande solução para aliviar um dos principais gastos com carro. Como você pôde perceber ao longo do texto, esse direito é concedido a determinados casos específicos e pode variar de acordo com cada estado. Por isso, fique atento à sua situação e procure solicitar o direito com antecedência, evitando, assim, possíveis transtornos e aborrecimentos.
Quer saber mais sobre o IPVA ou outras questões sobre o mundo dos automóveis? Então, deixe um comentário abaixo. Será um prazer te ajudar!
