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Como renovar a CNH? Saiba o que você precisa fazer!

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma legislação que passa sempre por aprimoramentos constantes, como o endurecimento de penas para determinadas infrações. Recentemente, vimos entrar em vigor a Lei n.º 14.0171/2020, que trouxe algumas novidades importantes para quem busca saber como renovar a CNH.

Ter ciência sobre as consequências de atrasar a renovação também é importante, afinal, ser pego com a CNH vencida constitui uma infração gravíssima. Quem precisa dirigir sabe que essa é uma tarefa inadiável que, embora leve algum tempo e tenha custos, economiza muita dor de cabeça no futuro.

Quer saber como renovar a CNH? Continue a leitura e veja quais são as principais dicas sobre o tema para que você não tenha aborrecimentos ou sustos no futuro. Confira!

Qual é a validade da CNH?

Uma das novidades trazidas pelas novas alterações no CTB 2021 é justamente relacionada à validade da CNH, que passou de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para aqueles com idade superior, a renovação continua tendo que ser feita a cada cinco anos.

Também foram feitas alterações para condutores de 70 anos ou mais, que devem fazer a renovação a cada três anos. Antes da alteração legislativa, essa era a regra válida para quem tinha 65 anos ou mais.

Nesse ponto, todas as faixas etárias foram beneficiadas, seja com o aumento do prazo de validade, seja com a mudança na idade para a renovação mais frequente. Há, ainda, razoabilidade relacionada a esse último caso, pois pessoas com 70 anos ou mais estão mais propensas a enfermidades que reduzem a agilidade no trânsito, motivo que justifica esse controle maior para essa faixa etária.

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Quais são os riscos para quem atrasa a renovação?

Há certa tolerância para quem está com a CNH vencida, mas ela é temporária e dura apenas um mês. Depois desse período, somente com a renovação da CNH é que será possível voltar a circular na direção de um veículo, sendo que aqueles que forem flagrados infringindo essa regra estarão sujeitos às penalidades previstas no CTB.

Nesse caso, a CNH será recolhida pelo agente que fez a autuação e o veículo ficará retido até o comparecimento de um motorista devidamente habilitado, isto é, com a carteira de motorista válida. Também será necessário pagar uma multa no valor de R$297,47, o que causará reflexos no seu orçamento.

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Passo a passo de como renovar a CNH

O procedimento de renovação varia de um estado para outro, pois o órgão responsável por essa tarefa, o DETRAN, é estadual, e cada ente federativo segue um regramento específico.

Solicitação on-line

Portanto, o primeiro passo é consultar o site do DETRAN do seu estado, pois, em alguns casos, a renovação pode ser feita de forma on-line, como em São Paulo e Minas Gerais. Se esse for o caso do seu estado, procure por “renovar a carteira nacional de habilitação” e faça a solicitação de renovação. Em alguns casos, pode ser solicitado que você faça o login. Se não tiver um, aproveite a ocasião para criar a sua conta.

De qualquer forma, será necessário preencher um formulário com seus dados pessoais, a exemplo do CPF, da data de nascimento, do município de residência e do número da CNH. Em seguida, outro formulário se abrirá, e você também deve preenchê-lo.

Feito isso, será o momento de fazer o download do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) ou DUDA (Documento Único do DETRAN de Arrecadação), para quem mora no Rio de Janeiro. O pagamento é uma obrigação dos motoristas que desejam renovar suas licenças, assim como os exames pertinentes, a exemplo da consulta com o oftalmologista e o psicotécnico.

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O agendamento da data e do horário do exame médico não pode ser escolhido pelo interessado, mas constará no DAE emitido. Para a consulta, você deverá imprimir e pagar o documento de arrecadação, sendo obrigatório apresentá-lo no momento do exame, além de levar o dinheiro da consulta, que não está incluído no valor do DAE (esse pagamento deve ser feito no local e em espécie – por isso, faça o saque previamente para não ser pego de surpresa).

Após cumprir todas essas etapas, você deverá aguardar o envio da documentação para sua casa pelos Correios, que, por sua vez, farão três tentativas de entrega. Se não houver ninguém para recebê-la em nenhuma das ocasiões, você terá que agendar para retirá-la na agência da sua cidade.

Solicitação presencial

Também é possível, na maioria dos estados, fazer a solicitação presencial. Muitas vezes, é essa a opção que resta a quem vive em localidades que não aceitam a solicitação de renovação on-line. Por isso, você sempre deve pesquisar qual é o seu caso com antecedência.

Para a renovação presencial, você deve dirigir-se ao Departamento de Trânsito da sua cidade, onde será feita a atualização da sua foto, impressão digital e assinatura. Tenha em mãos os seus documentos pessoais, com a própria CNH e a identidade.

Será feita a emissão da guia de pagamento, da mesma forma que mencionamos na modalidade on-line, e você deve pagá-la antes de fazer os exames físicos e mentais indicados, nas mesmas condições já citadas.

Quais são os casos especiais de renovação de CNH?

Algumas categorias exigem a realização do exame toxicológico, caso daqueles que são habilitados nas categorias C, D e E. A combinação entre direção e álcool ou drogas nunca gera bons resultados, mas, para essas categorias que vivem nas estradas, ela é ainda mais nociva, razão pela qual é feita essa exigência.

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Outro caso especial é o do motorista que tem CNH emitida por estado distinto daquele em que fará a renovação, situação que exige a transferência do prontuário e o pagamento de uma taxa extra. Também há a situação específica da pessoa com deficiência, cuja renovação seguirá a periodicidade indicada por um médico perito.

Independentemente de qual seja o seu caso, andar em dia com as suas obrigações é uma necessidade inadiável, especialmente quando há dependência do seu veículo para viagens ou para o uso no trabalho. Agora que você sabe como renovar a CNH, não há mais desculpas para se arriscar por aí com a sua carteira vencida!

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