Nova Lei da Cadeirinha 2020: saiba o que mudou!
Para evitar problemas e poder dirigir tranquilamente, é importante compreender e respeitar as leis de trânsito. Não basta, dessa forma, estar com todos os documentos em dia – também é necessário ficar por dentro das mudanças que ocorrem constantemente na nossa legislação.
A nova Lei da Cadeirinha 2020 é uma das mudanças que o novo Código de Trânsito Brasileiro traz. Hoje, explicaremos quais as mudanças previstas para o uso da cadeirinha e de que forma elas impactam a vida dos condutores. Acompanhe e tire suas dúvidas!
O que não mudou?
Antes da alteração na legislação, as normas eram pautadas na Resolução n.º 277 de 2008 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). A nova Lei da Cadeirinha 2020 veio com o objetivo de intensificar a legislação e o cuidado no transporte de crianças. Nesse sentido, muitas das regras anteriores ainda estão em vigor, enquanto outras se tornaram mais rígidas.
Um exemplo disso é a necessidade de assentos específicos que cada criança deve utilizar de acordo com sua idade. Nem todo mundo compreende essas exigências, por isso, indicamos a seguir quais os modelos corretos desse que é um dos itens indispensáveis para o transporte de crianças no carro. Confira:
- crianças de até 1 ano: assento bebê conforto, instalado de costas para o banco dianteiro;
- crianças de 1 a 4 anos: assento cadeirinha, voltada para a frente do carro;
- crianças de 4 a 7 anos e meio: banco com elevação voltado para a frente do veículo, utilizando cinto de segurança de três pontos.
De acordo com a legislação antiga, dos 7 anos e meio até os 10, a criança deveria se sentar no banco traseiro utilizando o cinto de três pontos e, a partir dos 10 anos, poderia se sentar também no banco dianteiro. Contudo, as novas regras mudaram essa realidade.
O que mudou?
As mudanças com relação ao transporte de crianças ocorreram por meio do Projeto de Lei 3.267/19. Conhecido como a nova Lei da Cadeirinha 2020, esse projeto estipula critérios mais rígidos na condução de menores de 10 anos de idade, com o objetivo de garantir ainda mais segurança a bebês e crianças.
Além de estipular quais são as condições necessárias para levar crianças de 4 a 10 anos no carro, o novo regulamento também determina quais serão as sanções para quem desrespeitar o regramento. Portanto, para evitar multas e demais penalidades, é fundamental que os condutores conheçam as novas regras e as respeitem.
Assento para crianças de 7 anos e meio a 10
A principal mudança é que, a partir da nova lei, crianças de 4 a 10 anos de idade, ou aquelas que tenham menos de 1,45 m devem ser conduzidas, obrigatoriamente, no banco de trás do veículo. Além disso, é necessário que sejam transportadas em assento de elevação adequado à idade, utilizando o cinto de segurança.
Maior rigidez no transporte em motocicletas
Outro ponto importante diz respeito às motocicletas. Inicialmente, para que crianças fossem conduzidas em motos, era necessário que tivessem no mínimo 7 anos. A nova lei, nesse sentido, elevou a idade: a partir de agora, apenas crianças maiores de 10 anos podem ser conduzidas em motos, sempre utilizando capacetes adequados à sua estrutura.
Fim da isenção da multa
Anteriormente, havia no projeto a possibilidade de isenção de multa por descumprimento dessa regra. Contudo, após o debate no Senado Federal, foi concluído que essa mudança não seria aceita. Nesse sentido, vale a citação original do Regulamento, ou seja, quem infringir a regra sofrerá multa gravíssima, no valor de R$293,47, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Qual a importância da nova legislação?
Como foi dito, um dos principais objetivos das novas mudanças na Lei de Trânsito, em especial no que diz respeito ao transporte de crianças, é fornecer maior proteção aos pequenos. Isso se faz necessário porque o número de acidentes fatais envolvendo essas faixas etárias é preocupante no Brasil.
De acordo com o Ministério da Saúde, a maior parte das mortes de crianças de 1 a 14 anos no país acontece em decorrência de acidentes de trânsito. Todos os anos, mais de três mil crianças dessas faixas etárias morrem e outras 100 mil ficam hospitalizadas por conta de acidentes.
A nova Lei da Cadeirinha 2020 e as legislações que visam tornar o trânsito mais seguro são importantes ferramentas para diminuir esses números trágicos. A título de exemplo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os mecanismos de restrição para criança em veículos são altamente eficazes na redução de mortes e ferimentos. O uso de cadeirinha no carro reduz as mortes em 60%, de acordo com a organização.
Como transportar crianças no carro com segurança?
A nova Lei da Cadeirinha 2020, além de evitar problemas legais para o condutor, garante a segurança para seus filhos e demais crianças que for transportar. Contudo, além de utilizar o equipamento adequado e seguir as regras, outras dicas devem ser consideradas para transportar crianças no carro com segurança.
Garanta que o assento está devidamente instalado
A eficiência da cadeirinha tem a ver com a maneira como ela está instalada. Por isso, é indispensável que a instalação do equipamento seja feita de acordo com as recomendações do fabricante. Além disso, é importante saber lidar com os dispositivos presentes em veículos mais modernos, como o ISOFIX (pontos de estrutura que permitem fixar mais facilmente a cadeirinha).
Tenha um adulto no banco traseiro
Outro ponto importante é levar uma pessoa adulta no banco de trás. Dessa forma, o motorista pode focar totalmente na condução, evitando possíveis distrações com a criança, pois qualquer necessidade que ela venha a ter será suprida pelo adulto que está no banco traseiro.
Oriente as crianças
Para crianças maiores, é importante que elas sejam devidamente orientadas para respeitar as regras de segurança. Elas precisam compreender que devem sempre utilizar o assento, utilizando o cinto e permanecendo na cadeira até o final do trajeto – tudo isso para o bem e para a própria vida da criança.
Como foi possível perceber, a legislação de trânsito ficou mais rígida com a nova Lei da Cadeirinha 2020. Por isso, é importante conhecer essas novas regras e respeitá-las. Lembre-se de que, para além de evitar problemas legais, é importante levar a sério a nova legislação a fim de garantir maior segurança para as crianças e bebês transportados em seu veículo.
Você já estava por dentro dessas mudanças na legislação? Então compartilhe este artigo com seus amigos nas redes sociais para que eles também fiquem atualizados!
